LTA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O SISTEMA DE SAÚDE

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O Laudo Técnico de Avaliação, comumente conhecido como LTA, é o processo no qual a Autoridade Sanitária Municipal avalia a adequação física funcional de espaços e edificações previamente a sua construção/reforma e a expedição da Licença de Funcionamento Sanitária. Neste processo a autoridade sanitária avalia se os ambientes possuem dimensões e infra-estruturas em acordo com as Normativas Sanitárias e se os procedimentos operacionais estão em acordo também com essas normativas.

Regida pela Norma CVS 10/17 (no caso do Estado de São Paulo) o processo de LTA apresenta as principais informações construtivas e operacionais do espaço e da atividade a ser executada; nele, apresentamos o Projeto Arquitetônico completo com todas as informações pertinentes para completa avaliação, Memorial de Projeto/Acabamentos, Memorial de Atividades, com o descritivo das características funcionais da EAS, Planta dos Fluxos Operacionais, RRT, Comprovante de Rede de Água e Esgoto e Requerimento Padrão.

Importante frisar que nem todas as atividades médicas e/ou que se destinam ao setor da saúde necessitam passar pela aprovação do LTA, isso varia de acordo com as atividades realizadas, visto que uma mesma clínica dependendo dos procedimentos que executa pode ou não necessitar da análise prévia da VISA, assim se faz necessário prévia consulta.

Com o deferimento do LTA o cliente poderá seguir com as demais documentações sanitárias de funcionamento e licenciamento da atividade, porém, caso seja identificado situações diversas das documentadas no LTA no ambiente construído a solicitação de licenciamento poderá ser indeferida e o estabelecimento poderá estar sujeito às penalidades previstas na legislação sanitária.

Passo importante para este processo é ter sempre um profissional habilitado e que possa te orientar quanto as necessidades físicas do ambiente, possíveis necessidades de alteração do ambiente construído e que possa auxiliá-lo no desenvolvimento deste processo, que é o ponto de partida para o funcionamento de qualquer EAS.